DIREITOS AQUISITIVOS: Apartamento n. 43 (quarenta e três), do tipo 3, localizado no 2º pavimento do Bloco A, integrante do condomínio “Conjunto Habitacional Ubatuba F”, situado na Avenida Maria Madalena Charleaux n. 200, no bairro do Perequê-Açú, perímetro urbano, contendo sala, circulação, banheiro, dois (2) dormitórios, cozinha e área de serviço, possuindo área privativa de 52,710m² e área comum de 12,079m², somando área construída de 64,789m² e a fração ideal no terreno de 0,7882%. Contribuinte: 03.273.006-3 (englobado todo o conjunto). Matrícula nº 47.764 do CRI de Ubatuba.