EDIFÍCIO GUARATUBA
Residenciais | Cód do leilão: /001

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Avaliação: R$233.344,83
Incremento: R$3.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas
ÁREA ÚTIL
57,73m²
ÁREA TOTAL
67,87m²
DORMITÓRIOS
2
VAGAS DE GARAGEM
1
CONDOMÍNIO
R$571,00
IPTU MENSAL
R$100,00

Informações

Ônus

OBSERVAÇÃO: Cumpre esclarecer que, embora tenha sido deferida a penhora do imóvel às fls. 127, com a respectiva lavratura do Termo de Penhora às fls. 130, verifica-se que o bem encontra-se formalmente registrado em nome de terceiros, não ostentando o Executado a condição de proprietário registral.

Nesse contexto, evidencia-se que a constrição judicial não incide sobre a propriedade plena do bem, mas tão somente sobre os direitos aquisitivos eventualmente titularizados pelo Executado.

Dessa forma, é imperioso consignar, com a devida transparência, que eventual arrematação recairá sobre tais direitos, competindo exclusivamente ao arrematante, por sua conta e risco, a adoção de todas as providências necessárias à regularização do imóvel, inclusive no tocante à consolidação da titularidade dominial e à efetivação do competente registro imobiliário, bem como à prática de todos os demais atos indispensáveis à formalização e publicidade de seu direito.

 

Número do Processo: 1009695-84.2024.8.26.0562
Ação: Execução de título extrajudicial
Foro: Santos
Vara: 5ª
Juiz: Sheyla Romano Dos Santos Moura
Autor: Condomínio Edifício Guaratuba
Advogado do Autor: Valdecyr Borges
Réu: Sandro Joaquim dos Santos
Débito: R$ 46.978,27, atualizado em 01/03/2026 referente a despesas condominiais.

Descrição

DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE IMÓVEL RESIDENCIAL – APARTAMENTO Nº 64

Trata-se dos direitos aquisitivos sobre o apartamento nº 64, situado no 6º andar (7º pavimento) do Edifício Guaratuba – Bloco 21, integrante do Condomínio Praias de Santos, localizado na Rua Maria Mercedes Féa, nº 266, no Conjunto Habitacional Parque Residencial Athie Jorge Coury, com acesso pela Avenida Martins Fontes, nº 1.051, no perímetro urbano da Comarca de Santos/SP.

O imóvel possui área útil de 57,73 m², área comum de 10,14 m², totalizando 67,87 m² de área construída, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,14619883% no terreno e nas demais áreas de uso comum.

Apresenta a seguinte disposição: confronta pela frente, por onde se dá seu acesso, com o hall de circulação; pelo lado direito com o apartamento de final “3”; e pelo lado esquerdo e fundos com áreas comuns do condomínio.

Integra o bem o direito de uso de 01 (uma) vaga de garagem descoberta, destinada à guarda de veículo de passeio, em local indeterminado dentro do estacionamento do condomínio.

O imóvel encontra-se matriculado sob o nº 72.991 junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP, inscrito no cadastro municipal sob o nº 23.019.207.580. Endereço: Rua Maria Mercedes Féa, nº 266 – Bairro Saboó – Santos/SP – CEP: 11085-100.

Documentos

Localização

Rua Maria Mercedes Fea, 266 - Saboó - Santos - SP

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